INE e Banco de Portugal consideram "grave a omissão de informação" na Madeira e "não têm conhecimento de casos similares".
A avaliação dos dois órgãos sobre as contas da Madeira detectou "dívidas contraídas desde 2004 e objecto de Acordos de Regularização de Dívidas (ADR) em 2008 e em 2009" que "não foram registadas como encargos assumidos e não pagos, não tendo igualmente sido comunicadas às autoridades estatísticas", anunciou hoje o INE e o Banco de Portugal em comunicado conjunto. Em causa estão 1.113 milhões de euros que obrigarão à revisão dos défices de 2008, 2009 e 2010 e que também terão efeitos na dívida pública em 0,3 pontos percentuais do PIB.
O impacto no défice de 2008 será de 140 milhões de euros (0,08% do PIB), no de 2009 de 58 milhões de euros (de 0,03% do PIB) e no de 2010 de 915,3 milhões de euros (0,53% do PIB). Tudo somado e são 1.113 milhões de euros.
Para além disso, já em este ano, no primeiro semestre, "será contabilizada a assunção de dívidas da empresa ViaMadeira pelo Governo Regional" com um impacto de 568 milhões de euros no défice e na dívida.
O INE avisa que toda "essa nova informação será tida em conta nos trabalhos associados à preparação da notificação do Procedimento dos Défices Excessivos a enviar à Comissão Europeia no final deste mês" e que também entrará no relatório das contas trimestrais do segundo trimestre, que será divulgado no final de Setembro.
Também até ao final deste mês será conhecido o programa de ajustamento financeiro que o Governo está a preparar para a Madeira.
Pedro Latoeiro
16/09/11 11:50
Retirado do site:"economico.sapo.pt"
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